Contribuição do Centro de Estudos e Memória da Juventude para a elaboração de um Plano de Esportes para a Juventude 2009-2011

No intuito de contribuir com o Seminário Internacional “Políticas de Esporte para a Juventude”, o Centro de Estudos e Memória da Juventude apresenta um conjunto de considerações sobre essa temática tão importante para os jovens brasileiros.

Em uma sociedade fortemente moldada pelo pragmatismo econômico e político, temas relevantes para o dia-a-dia da juventude, como o esporte e o lazer, sempre encontraram dificuldades de inclusão na agenda política.

As lutas juvenis e da sociedade brasileira como um todo propiciaram a construção de um outro momento político na história nacional, marcado pela ampliação e garantia de um conjunto de direitos democráticos, entre eles o do esporte como um dos principais anseios da juventude brasileira.

Essa nova realidade ficou evidente nas duas Conferências Nacionais de Esporte, no tratamento do tema nos eventos e congressos estudantis e, mais recentemente, na realização da I Conferência Nacional de Juventude. Nesse importante evento a proposta surgida do Grupo Temático de Esporte figurou na quinta posição entre as 22 mais demandadas pelos delegados.

Essa realidade atesta que há, na atualidade, um vasto campo de possibilidades de criação e/ou aperfeiçoamento das políticas de juventude e esporte. Para tanto, as lideranças esportivas e autoridades de governo devem saber aproveitar o rico manancial de reflexões que vem brotando do debate nacional sobre  essa temática.

Nessa perspectiva, é preciso traçar pontes entre a política nacional de esporte e as políticas públicas de juventude que se encontram em implementação no âmbito Federal, assim como nos estados e municípios brasileiros. É nesse sentido que o Centro de Estudos e Memória da Juventude apresenta esta contribuição para a elaboração de um Plano de Esportes para a Juventude com foco no período 2009-2011.

Premissas do Plano de Esporte para a Juventude:

Democratização do acesso dos jovens ao esporte

Atualmente, o esporte brasileiro tem seu desenvolvimento dificultado em grande medida pelo enorme número de brasileiros excluídos da prática esportiva, uma forma privilegiada de promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. Em função disso, o primeiro dos objetivos enumerados pela Política Nacional do Esporte é a democratização e universalização do acesso ao esporte.
Os espaços de concentração da juventude – com destaque para o sistema educacional – representam o lugar por excelência onde podemos encontrar a possibilidade de promover a democratização plena e a universalização do acesso ao esporte. Como assegura a Política Setorial do Esporte Educacional, a articulação entre o sistema educacional e o sistema esportivo é essencial para assegurar a ampliação da participação de jovens de todos os níveis de ensino em atividades e eventos esportivos, inclusive em competições nacionais e internacionais, tendo em vista não apenas a elevação do Brasil no cenário esportivo mundial, mas também para a criação de capacidades e habilidades indispensáveis ao processo de formação e desenvolvimento humano.

Desenvolver as políticas de juventude em sua dimensão esportiva é a melhor forma de transformar as políticas públicas de esporte em políticas de massa, que envolvam milhões de beneficiados. Nesse sentido, é preciso pensar as políticas de juventude e esporte tendo em vista os interesses próprios dos jovens de 15 a 29 anos. Devemos superar o foco atual das políticas públicas de esporte centradas no segmento da infância e adolescência.

Participação social dos jovens nas atividades esportivas e na gestão

É preciso garantir a presença ativa da juventude não apenas no âmbito do usufruto dos bens e atividades esportivas, mas também, e principalmente, na gestão participativa. O segmento juvenil precisa estar presente no debate das estratégias de ação voltadas a valorização da prática esportiva como direito inalienável da juventude brasileira.

Como forma de efetivar essas ações é de fundamental importância valorizar o associativismo juvenil e o protagonismo das entidades e movimentos juvenis na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de esporte. É de fundamental importância o envolvimento de lideranças de grêmios, centros acadêmicos (CAs), diretórios centrais estudantis (DCEs) e Atléticas Acadêmicas. Em particular a UNE, UBES, ANPG, CBDU, CBDE e suas federações precisam ser vistas como interlocutores prioritários no processo de formatação e efetivação das políticas de juventude e esporte.

É de fundamental importância a participação de entidades ligadas ao esporte estudantil e juvenil no Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e no Conselho Nacional de Esporte.

Programas integrados e intersetoriais

Assim como a temática juventude deve perpassar transversalmente e de maneira articulada todas as áreas de governo, também as ações do esporte devem estar presentes em todas as áreas e órgãos da gestão pública que lidam com a questão da juventude. A execução das políticas de esporte para a juventude deve ser de responsabilidade não apenas do Ministério do Esporte, mas também de diversos outros órgãos, com destaque para o Ministério da Educação – que precisa jogar papel destacado na implementação das políticas de esporte educacional – e para a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, que pode desenvolver projetos específicos em parceria com o Ministério do Esporte.

É preciso implementar mecanismos de atuação que potencializem a presença do esporte na Política Nacional de Juventude .No mesmo sentido, o Plano Nacional de Políticas de Juventude (ora em debate no Congresso Nacional) deve prever ações esportivas de forma direta ou transversal nas temáticas sugeridas. No âmbito do Ministério do Esporte. Também o Estatuto da Juventude – outro instrumento legal em debate no Congresso Nacional – deve reafirmar o esporte como direito inalienável da juventude brasileira.

Espaços, territorialidades e diversidade
            Os jovens estão inseridos em vários contextos e abordagens relacionadas ao esporte. Também podem ser vistos no segmento juvenil sentidos pessoais no que se refere ao praticar esportes: jovens querem competir, jovens querem se divertir, jovens querem fomento a modalidades com que se identificam, jovens almejam estudar a temática do esporte etc.

Assim, uma política de esporte para a juventude deve levar em consideração a questão da diversidade de contextos e de abordagens da prática esportiva. É preciso materializar o direito ao esporte nos mais diversos espaços (cidade, campo, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, assentamentos etc). Da mesma forma, pela representatividade dessa questão na população juvenil, pensar na acessibilidade das pessoas com deficiência é orientação importante.

Vale destacar a articulação dos arranjos locais para implementação das políticas ligadas à realidade regional, bem como a formação de redes de discussão e fomento do esporte na juventude como instrumentos essenciais de contribuição para garantia dos direitos.
                       
Ações para o período 2009-2011:

Toda caminhada começa com o primeiro passo. É nesse sentido que sugerimos abaixo algumas ações prioritárias para o período 2009-2011.

1. Segundo Tempo Jovem

O Programa Segundo Tempo atesta vivamente como o esporte na escola educacional é um poderoso fator do desenvolvimento nacional, de vez que, ao agir sobre a formação física e intelectual dos cidadãos e sobre a melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade, gera resultados concretos em termos de desenvolvimento humano e fortalecimento da identidade cultural, da cidadania e da autodeterminação do povo.

Um dos grandes problemas relacionados ao Segundo Tempo reside no fato de que esse programa, apesar de ampliado seu público alvo na elaboração do PPA 2008-2011, na prática encontra-se quase que inteiramente voltado para o segmento da criança e adolescente – focado na faixa etária de 07 a 14 anos. Dessa forma, ele atinge limitadamente o espectro juvenil, ficando ausente desse programa a faixa etária dos 18 aos 29 anos. 

A experiência atual enseja a questão de como efetivar políticas capazes de garantir a prática esportiva também no ensino médio e superior, o que poderia ser feito  por meio da criação de um Programa “Segundo Tempo Jovem”, com núcleos nas escolas de ensino médio e instituições de ensino superior. Para pensar ações nesse sentido, é de fundamental importância o envolvimento de lideranças de grêmios, centros acadêmicos (CAs), diretórios centrais estudantis (DCEs) e Atléticas Acadêmicas.

2. Novo formato dos Jogos Estudantis (JEB´s e JUB´s)

Atualmente há um vasto campo de possibilidades de aperfeiçoamento dos jogos estudantis, a começar pelo reforço do caráter de participação desses eventos. Isso poderia ser feito  pela  transformação do perfil dos JUB’s e dos JEB’s – hoje na prática competições estudantis de alto rendimento, pouco preocupadas com objetivos de ampliação da participação.

Essa transformação poderia ser realizada por meio da separação entre Olimpíadas Escolares / Universitárias – mais relacionadas ao esporte de rendimento e conduzidas pela CBDU e pela CBDE – e Jogos Escolares / Universitários (JUB’s e JEB’s), que seriam transformados em grandes programas de esporte de participação no formato de jogos estudantis, envolvendo tanto as entidades estudantis e juvenis quanto o sistema federado das Atléticas / CBDU / CBDE.

3. Projetos específicos de esporte destinados à juventude

Projetos específicos envolvendo a realização de eventos em modalidades como capoeira, aeróbica, skate e esportes radicais e de aventura, dentre outros. Aqui seria importante envolver entidades relacionadas a essas modalidades, como a Confederação Brasileira de Skate (CBSk), o movimento hip-hop, os departamentos de juventude dos sindicatos, as associações e federações do movimento comunitário etc.

4. Projeto de futebol escolar e universitário não-profissional

O futebol está incorporado à identidade nacional. Os campos de várzeas, as escolinhas e a prática nos clubes, escolas e universidades fazem do futebol a modalidade esportiva mais praticada no país. No entanto, não há um evento organizado que agrupe essa modalidade esportiva a partir das escolas e universidades.

A construção de uma liga nacional de futebol estudantil, articulando, mesmo que separadamente, os estudantes do ensino médio e superior, seria uma contribuição para o desenvolvimento do futebol em nosso país. Essa(s) liga(s) teria(m) sua agenda e calendário próprios e fariam as parcerias necessárias com governos, CBF e outras instituições ligadas ao futebol.

5. Construção / melhoramento de infraestrutura esportiva

Em vários locais não há espaços  acessíveis para a juventude praticar esporte. As escolas estão fechadas no fim de semana ou ocupadas durante a semana pelas aulas regulares; as praças não tem organicidade para as atividades esportivas, e os locais públicos geralmente estão concentrados em alguns territórios das cidades onde o acesso sofre restrições de diversas ordens.

Para a juventude ter acesso ao esporte devem ser efetivadas a construção e a melhoria da infra-estrutura esportiva das instituições de ensino médio, técnico e superior. Deve-se lutar pela construção das Praças da Juventude como locais privilegiados de integração, recreação e práticas esportivas e culturais.

6. Formação da juventude, emprego e renda na área do esporte

O esporte, que movimenta aproximadamente 2% do PIB nacional, também pode ser compreendido como um espaço de geração de emprego e renda. Abrangendo desde a produção de materiais e equipamentos, a formação e ocupação de treinadores, árbitros, empresas de eventos e gente da comunidade na realização das múltiplas iniciativas geradas por um movimento esportivo.

A prática esportiva pode oferecer aos jovens o caminho de ser um atleta de competição, e muito mais que isso. O jovem pode optar por uma carreira como técnico, agente esportivo e de lazer, empreendedor, empresário, agente governamental e da sociedade civil, obter formação acadêmica e ser pesquisador e estudioso dos temas do esporte. Enfim o esporte pode ser também uma forma de realização humana e profissional.

7. Juventude e Sistema Nacional de Esporte e Lazer
 
É preciso dar tratamento especial ao tema juventude no processo de construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Em particular, é necessário discutir a criação de uma política de esporte estudantil inserida no Sistema, contando com a participação de instituições de ensino médio, técnico e superior; dos ministérios do esporte e da educação e das secretarias de esporte e de educação dos estados e municípios; da UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais, municipais e locais, incluindo as Atléticas Acadêmicas, e do sistema federado da CBDU e da CBDE.

Para garantir a implementação das políticas de esporte para a juventude e a transversalidade do tema na construção do Sistema Nacional do Esporte e Lazer, torna-se imprescindível a revisão dos arcabouços jurídicos e institucionais, em consonância com a construção que está sendo efetivada. Nesse sentido propomos:
- Ações de esporte para a juventude assinaladas no Plano do Ministério do Esporte 2008-2011 e no Plano Decenal 2010-2019 (a ser debatido na 3ª Conferência Nacional de Esporte);

- Constituição de órgão(ãos) interno(s) no Ministério do Esporte voltado(s) às políticas públicas de juventude. Transformação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), do Ministério do Esporte, em Secretaria Nacional de Esporte Educacional e Juventude (SNEEJ). Criação da Diretoria de Juventude no organograma do Ministério do Esporte;

- Elaborar a ajustar a legislação e regulamentação da política de esporte para a juventude;